Termos de Serviço - Versão 1.00 de 21/12/2023
Os Termos de Uso do **SGL - Sistema de Gestão de Licitações**, disponíveis no site indicado, regem o uso da plataforma para o gerenciamento de licitações e documentos associados a processos licitatórios. Ao utilizar o sistema, o usuário deve aceitar estes Termos, que cobrem o serviço oferecido, seu funcionamento e limites. Estes Termos podem ser atualizados sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário manter-se informado sobre quaisquer mudanças. As alterações entram em vigor imediatamente. Caso o usuário discorde dos novos Termos, ele poderá cancelar sua conta.
1. Objetivo e Conformidade com os Termos de Uso
1.1 Este documento estabelece as normas para o uso do **SGL - Sistema de Gestão de Licitações**, abrangendo a natureza dos serviços oferecidos, funcionalidades, propósitos e limitações de uso.
1.2 O **SGL** é uma plataforma dedicada ao gerenciamento de licitações e contratos associados, acessível via web, permitindo aos usuários gerenciar documentos e dados de forma segura e eficiente.
1.3 O uso da plataforma implica na aceitação total destes Termos. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, ele será impedido de utilizar o sistema.
2. Prestação e Utilização dos Serviços
2.1 Para acessar os serviços do **SGL**, é necessário criar uma conta com e-mail e senha pessoal. O usuário é responsável por manter a confidencialidade dessas credenciais.
2.2 O e-mail usado no cadastro é essencial para a validação do usuário na plataforma, devendo estar sempre atualizado.
2.3 O **SGL** pode fornecer suporte técnico via chat, utilizando informações do usuário, como nome e e-mail, para melhor atendimento.
3. Armazenamento e Responsabilidade sobre os Dados
3.1 O **SGL** armazena dados e documentos de licitações de maneira segura, utilizando criptografia e outras medidas de segurança recomendadas.
3.2 O usuário é responsável por garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras e mantidas atualizadas.
3.3 O **SGL** não se responsabiliza por vazamentos de dados decorrentes de ataques cibernéticos ou falhas externas à plataforma, desde que estas não sejam atribuíveis ao sistema.
4. Limitação de Responsabilidade
4.1 O **SGL** adota medidas de segurança para proteger os dados armazenados. Contudo, não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de falhas externas ou uso indevido por parte do usuário.
4.2 A plataforma não pode ser responsabilizada por eventuais indisponibilidades ou falhas técnicas que comprometam o acesso aos dados.
5. Alterações nos Termos de Serviço
5.1 O **SGL** reserva-se o direito de alterar os Termos de Serviço a qualquer momento. As atualizações entram em vigor após sua publicação na plataforma.
6. Cancelamento de Conta
6.1 O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, enviando um e-mail para o suporte em suporte@sgl.com.
6.2 O cancelamento resulta na exclusão dos dados após o cumprimento de obrigações legais.
7. Legislação e Foro
7.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo o foro da Comarca de São Paulo eleito para a resolução de conflitos.